Não há uma única lei que faça da cópia do software de computador uma ofensa em todo o mundo. A lei de direitos autorais é a principal base legal para proteger o software, mas seu aplicativo varia de acordo com o país. Nos Estados Unidos, por exemplo, a Copyright Act of 1976 , conforme alterado, protege o software como um "trabalho literário". Existem leis de direitos autorais semelhantes na maioria dos outros países, geralmente baseados em tratados internacionais como a Convenção de Berna e o Tratado de Direitos Autorais da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO).

Portanto, embora não exista uma lei global única, a estrutura legal relevante é geralmente Lei Nacional de Direitos Autorais , que proíbe reprodução, distribuição, adaptação e outros usos não autorizados de software protegido por direitos autorais. As violações podem levar a ações civis por violação de direitos autorais e, em alguns casos, processos criminais.